De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos orçamentários destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Gabarito

A

Comentário do professor

Créditos Especiais são aqueles abertos para atender despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica. Trata‑se de autorização para criar uma nova despesa não prevista na peça orçamentária.

Para sua abertura é necessária autorização legislativa que indique expressamente o crédito e a fonte de recursos que o financiará, garantindo a legalidade e o equilíbrio orçamentário.

Fontes habituais para esses créditos incluem superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito autorizadas e reserva de contingência, entre outras previstas em lei.

Conceito e previsão legal: art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64.