De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é especiais.

Os créditos especiais são abertos para atender despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica no orçamento vigente.

Para sua concessão é necessária autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos, ou seja, não podem ser abertos sem previsão legal que autorize o órgão a dispor de recursos.

Na prática, utilizam‑se quando surge uma necessidade nova não prevista na peça orçamentária, e o gestor precisa dotar essa despesa por meio de crédito especial.

O fundamento encontra apoio na Lei nº 4.320/1964, que trata da classificação dos créditos adicionais e dos requisitos para sua abertura.