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Questão FC541190

Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas. I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da pres

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2025

Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.

 

I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.

 

II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.

 

III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.

 

IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.

 

V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e IV, apenas.
  2. I, II, III e IV, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. II, III e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta reúne I, II e IV. Abaixo, explico cada item para fixação.

Receitas originárias: são receitas decorrentes da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos. Nascem de atos patrimoniais e implicam contraprestação direta ao ente público.

Receitas derivadas: têm fundamento no poder de império do Estado e englobam tributos e multas. São compulsórias, instituídas por lei e exigidas independentemente de consentimento ou contraprestação direta.

Contribuição de melhoria: observa dois limites: o global, que não pode exceder o custo total da obra, e o individual, que não pode ser superior ao acréscimo patrimonial experimentado pelo imóvel beneficiado. O valor lançado deve ser proporcional ao benefício.

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