Questão FC541191
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), analise a classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria eco
Receita Pública (AFO e CPU)
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), analise a classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica e origem, no contexto de uma operação de alienação de bens móveis inservíveis. Assinale a alternativa que apresenta a classificação técnica correta dessa entrada de recursos.
- Trata-se de uma Receita de Capital, Origem Operações de Crédito, uma vez que a venda de ativos imobilizados se equipara contabilmente à obtenção de empréstimos para fins de financiamento de despesas de capital.
- Trata-se de uma Receita Corrente, Origem Receita Patrimonial, visto que decorre da exploração econômica do patrimônio público e gera um aumento no saldo financeiro disponível para despesas de custeio.
- Trata-se de um Ingresso Extraorçamentário, pois a venda de bens do ativo permanente representa apenas uma troca de configuração patrimonial, não devendo transitar pelas contas de resultado orçamentário.
- Trata-se de uma Receita de Capital, Origem Alienação de Bens, pois representa uma mutação patrimonial que não altera o patrimônio líquido da entidade, sendo uma permuta de um ativo físico por um ativo financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receita de Capital, Origem: Alienação de Bens.
Trata‑se da entrada de recursos decorrente da venda de bem móvel inservível do ativo permanente. Tecnicamente é a conversão de um ativo não financeiro em ativo financeiro, ou seja, uma mutação patrimonial que não altera o patrimônio líquido da entidade.
No plano orçamentário essa receita integra a categoria econômica Receitas de Capital, por ser proveniente da realização de bens e direitos, conforme o MCASP.
Importante: a legislação fiscal (LRF) veda, em regra, a aplicação dessas receitas para financiar despesas correntes, salvo exceções legais destinadas a regimes previdenciários.
Registro contábil: baixa do bem no ativo e ingresso do valor recebido em disponibilidades, evidenciando a troca de natureza patrimonial do ativo.
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