Questão FC541199
O ciclo da Receita Pública percorre estágios específicos previstos na Lei n.º 4.3201964. Considere que um Fiscal de Tributos verificou a ocorrência do fato gerador de um tributo, c
Receita Pública (AFO e CPU)
O ciclo da Receita Pública percorre estágios específicos previstos na Lei n.º 4.3201964. Considere que um Fiscal de Tributos verificou a ocorrência do fato gerador de um tributo, calculou o montante devido, identificou o sujeito passivo e formalizou o crédito tributário. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA que identifica o estágio da receita descrito e suas características.
- Trata-se do estágio do Lançamento, ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- Refere-se ao estágio da Programação Financeira, onde se define o cronograma de desembolso baseando-se na expectativa de ingresso de receitas tributárias lançadas.
- Refere-se ao estágio da Arrecadação, momento em que o contribuinte comparece ao banco e transfere o numerário para a conta única do Tesouro, extinguindo a obrigação.
- Trata-se do estágio da Previsão, visto que o crédito tributário foi apenas formalizado, mas ainda não ingressou efetivamente nos cofres públicos como disponibilidade.
- Consiste no estágio do Recolhimento, caracterizado pela transferência dos valores arrecadados pelos agentes financeiros para a conta do Tesouro Municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O estágio descrito é o do Lançamento, ato administrativo da repartição competente que verifica a procedência do crédito tributário e identifica a pessoa devedora.
No lançamento ocorrem, de forma integradora, as seguintes providências: verificação da ocorrência do fato gerador, determinação da matéria tributável, cálculo do montante devido e identificação do sujeito passivo. Quando cabível, também se propõe a aplicação de penalidade.
Concluído o procedimento, o débito é inscrito e o crédito tributário se formaliza, gerando o registro contábil em favor do ente público como variação patrimonial aumentativa (VPA). A definição consta no art. 53 da Lei 4.320/1964 e se harmoniza com o art. 142 do CTN.
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