Qual alternativa indica o(s) estágio(s) cuja execução é tipicamente tarefa da fiscalização tributária, seja realizando diretamente ou homologando?

Gabarito

B

Comentário do professor

Lançamento é o ato administrativo que constituí o crédito tributário, identificando o sujeito, o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o valor devido. É a formalização do dever de pagar, com efeitos jurídicos relevantes para a cobrança.

À fiscalização compete realizar esse ato quando apura e formaliza a obrigação, procedendo ao cálculo e à lavratura de auto ou decisão administrativa. Também lhe cabe a homologação quando o contribuinte antecipa o cálculo por meio de declaração e o órgão fiscal apenas confirma ou retifica.

Portanto, o lançamento envolve tanto a atividade técnica de apuração quanto o ato jurídico-final de constituição ou aprovação do crédito, tarefas típicas da fiscalização tributária.