Questão FC541204
Em um órgão público, a área responsável pelas finanças realiza o acompanhamento da receita orçamentária, seguindo um processo padronizado que envolve desde a estimativa inicial de
Receita Pública (AFO e CPU)
AVANÇASP · 2025
Em um órgão público, a área responsável pelas finanças realiza o acompanhamento da receita orçamentária, seguindo um processo padronizado que envolve desde a estimativa inicial de arrecadação até o depósito dos valores arrecadados no caixa do governo. Nesse contexto, quais são, na ordem correta, as etapas da receita orçamentária?
- Planejamento, empenho, liquidação e pagamento.
- Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- Estimativa, execução, pagamento e restituição.
- Autorização, lançamento, liquidação e recolhimento.
- Arrecadação, liquidação, execução e compensação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Previsão: etapa inicial em que se estima a receita que constará na Lei Orçamentária Anual. É base para o planejamento das despesas, devendo ser realista para não comprometer o equilíbrio fiscal.
Lançamento: ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo e calcula o crédito. Resulta no registro do crédito tributário em favor do ente público.
Arrecadação: corresponde ao recebimento efetivo dos recursos pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras quando o contribuinte paga a obrigação.
Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro, garantindo a unidade de caixa e a disponibilização dos recursos para a programação financeira do governo.
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