Questão FC541206
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as etapas que a receita orçamentária percorre até sua efetiva disponibilização nos cofres públicos. Essas etapas são cruciais para o controle finance
Receita Pública (AFO e CPU)
AMEOSC · 2025
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as etapas que a receita orçamentária percorre até sua efetiva disponibilização nos cofres públicos. Essas etapas são cruciais para o controle financeiro e orçamentário. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O lançamento é simultaneamente um estágio da receita e um procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador e apurando o montante devido.
( )A arrecadação, segundo estágio da receita, ocorre quando os contribuintes pagam o tributo devido exclusivamente nas agências do banco oficial do ente federativo.
( )O recolhimento é a etapa final, na qual os valores arrecadados pelos agentes ou bancos arrecadadores são transferidos para a Conta Única do Tesouro do respectivo ente da Federação.
( )A previsão é o primeiro estágio da receita orçamentária e consiste na estimativa de arrecadação que constará na Lei Orçamentária Anual, sendo um ato de planejamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F, F, V, V.
- V, F, V, V.
- F, V, F, V.
- V, V, F, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lançamento: V. É tanto estágio da receita quanto procedimento administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, produzindo o registro do crédito tributário em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Arrecadação: F. Trata-se da entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, não sendo restrita ao pagamento exclusivamente em agência do banco oficial.
Recolhimento: V. É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro (Conta Única), concluindo a disponibilização dos recursos ao ente público.
Previsão: V. Primeira etapa da receita orçamentária; é a estimativa de arrecadação inserida na Lei Orçamentária Anual, instrumento de planejamento.
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