Questão FC541209
No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que o sistema de controle contábil não distinguia adequadamente as fases de reconhecimento e ingresso
Receita Pública (AFO e CPU)
INAZ do Pará · 2025
No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que o sistema de controle contábil não distinguia adequadamente as fases de reconhecimento e ingresso da receita pública, comprometendo a confiabilidade dos relatórios fiscais. Considerando a sequência lógica e as definições técnicas dos estágios da receita pública no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
- O estágio da previsão corresponde ao reconhecimento contábil da receita efetiva, sendo registrado no momento em que ocorre o ingresso dos recursos financeiros nos cofres públicos.
- O lançamento representa o ato de verificação da ocorrência do fato gerador e de constituição do crédito a favor do ente público, formalizando a exigibilidade da receita tributária.
- A arrecadação é a etapa em que o ente público estima o potencial de receitas do exercício, servindo de base para a elaboração da proposta orçamentária.
- O recolhimento consiste na estimativa das receitas previstas em lei orçamentária, refletindo a projeção de ingresso financeiro durante o exercício.
- A previsão e o lançamento ocorrem simultaneamente, uma vez que ambos se referem ao reconhecimento contábil de valores ingressados no erário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo e calcula o valor devido, constituindo formalmente o crédito tributário em favor do ente público.
Na prática contábil isso torna a receita exigível, ou seja, nasce o direito de cobrar o valor. O registro contábil desse estágio representa o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa decorrente da obrigação do contribuinte.
Portanto, quando o sistema não distingue adequadamente esse momento, há risco de reconhecer receita em tempo indevido ou omitir créditos já constituídos, comprometendo a confiabilidade dos demonstrativos fiscais.
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