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Questão FC541214

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I. A

Despesa Pública (AFO e CPU)

FACET · 2025

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

 

I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.

 

II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação. 

 

III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

 

IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA). 

 

V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.

 

Assinale a alternativa correta:

  1. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  2. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
  3. Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
  4. Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
  5. Todos os itens estão corretos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E é correta porque todas as afirmações refletem as classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964 e nos manuais da STN.

I. A classificação econômica divide as receitas em correntes e de capital; as transferências de caráter operacional ou redistributivo são tratadas como receitas correntes.

II. A classificação funcional organiza a despesa por funções e subfunções, permitindo avaliar a alocação em áreas como saúde e educação.

III. A esfera orçamentária identifica se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento, aplicação obrigatória nos entes federativos.

IV. A classificação por programas é do orçamento-programa, vinculando despesas a objetivos e metas do PPA.

V. A classificação institucional indica órgão e unidade responsáveis pela execução e a alocação dos créditos orçamentários.

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