Na situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certos imóveis utilizados por muníc

Gabarito

D

Comentário do professor

A dotação destinada ao planejamento e à execução de obra municipal, inclusive para pagamento de desapropriações necessárias, caracteriza-se como investimento. Isso porque envolve formação ou ampliação do patrimônio público por meio de obras e aquisição de imóveis indispensáveis à realização delas.

Conforme a Lei 4.320/64, Art. 12, §4º, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas.

Na prática, esses valores integram o orçamento de capital e resultam em aumento do ativo imobilizado do ente público. Despesas com desapropriação relacionadas diretamente à obra são, portanto, tratadas como investimento e não como despesa corrente.