Como são classificadas as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis?

Gabarito

D

Comentário do professor

Despesas de Custeio: são as dotações destinadas à manutenção de serviços já existentes, incluindo as verbas para obras de conservação e adaptação de bens imóveis, conforme previsão legal (Lei 4.320/64, art.12 §1º).

Trata‑se de gastos de natureza corrente usados para assegurar o funcionamento contínuo das atividades públicas, sem aumentar a capacidade produtiva nem incorporar bens de capital.

Exemplos típicos incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, pequenos reparos, conservação predial e adaptações necessárias ao uso dos imóveis públicos.

Portanto, por se destinarem a manter serviços previamente criados e conservar bens, essas dotações são classificadas como despesas de custeio.