Questão FC541223
Sobre as despesas, é correta a seguinte afirmativa:
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBAM · 2025
Sobre as despesas, é correta a seguinte afirmativa:
- a despesa pode ser classificada em despesas correntes e despesas de capital, e as despesas correntes classificam-se em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital
- classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis
- as transferências correntes são as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
- são classificadas como despesas de custeio as subvenções sociais e as econômicas, bem como os pensionistas, salário família, juros da dívida pública e contribuições de previdência social
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Gabarito
B
Comentário do professor
Despesas de custeio são as dotações destinadas à manutenção de serviços já existentes, isto é, gastos necessários para que a administração pública continue a prestar rotineiramente suas atividades. Incluem-se aqui os valores empregados em pessoal, consumo de materiais, serviços de terceiros e manutenção de bens.
Obras de conservação e adaptação de bens imóveis enquadram‑se nessa categoria quando visam restaurar, conservar ou adequar edificações para uso corrente, sem caracterizar ampliação ou criação de novo bem. Exemplos: reparo de cobertura, pintura, adaptação de acessibilidade e pequenas reformas que preservem a funcionalidade do imóvel.
Fundamento legal: Art. 12 § 1º da Lei 4.320/64, que tipifica essas dotações como despesas de custeio.
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