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Questão FC541225

Considerando as etapas da execução da despesa orçamentária previstas na Lei nº 4.320/1964, especificamente o estágio da liquidação, assinale a alternativa correta.

Despesa Pública (AFO e CPU)

Instituto ACCESS

Considerando as etapas da execução da despesa orçamentária previstas na Lei nº 4.320/1964, especificamente o estágio da liquidação, assinale a alternativa correta.

  1. A nota de empenho deve indicar o nome do credor e a importância da despesa, bem como a dedução do saldo da dotação orçamentária, constituindo prova de quitação da dívida pública perante o fornecedor do serviço.
  2. O empenho da despesa cria para o Estado uma obrigação de pagamento imediato, dispensando a fase de liquidação quando se tratar de despesas contratuais de trato sucessivo, como serviços de limpeza e segurança.
  3. A ordem de pagamento é o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja empenhada, devendo ocorrer sempre antes da verificação do cumprimento da obrigação pelo credor para garantir a reserva orçamentária.
  4. A liquidação da despesa é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, sendo vedado o pagamento de despesa sem a prévia liquidação, salvo nos casos de regime de adiantamento (suprimento de fundos).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a liquidação da despesa é o estágio em que se procede à verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito.

Na prática, verifica‑se se foi cumprido o objeto contratado, qual a importância exata a pagar, a origem do gasto e a quem deve ser feita a quitação, antes de emitir a ordem de pagamento.

É vedado efetuar o pagamento sem essa prévia liquidação, salvo na hipótese do regime de adiantamento (suprimento de fundos), em que se concede numerário antecipado ao servidor para futura prestação de contas.

Essas regras decorrem da Lei 4.320/1964, que disciplina a necessidade de comprovação documental antes da quitação da obrigação.

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