Quais estão corretas?

Gabarito

D

Comentário do professor

Apenas II e III. Conforme o art. 92 da Lei 4.320/1964, a dívida flutuante reúne obrigações transitorias ou de curto prazo do ente público, que são exigíveis sem necessidade de autorização legislativa para pagamento.

Depósitos: são valores recebidos e mantidos em confiança (cauções, consignações, retenções), que o ente deve restituir ou repassar. Por terem natureza de obrigação reversível no curto prazo, integram a dívida flutuante.

Restos a pagar: representam despesas empenhadas no exercício anterior e não pagas até o encerramento do exercício. Esses compromissos, excluídos os serviços da dívida, constituem passivo a liquidar e, por isso, compõem a dívida flutuante.