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Questão FC541244

Sobre os regimes contábeis adotados no setor público brasileiro, julgue os itens a seguir: I.Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoç

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FURB · 2025

Sobre os regimes contábeis adotados no setor público brasileiro, julgue os itens a seguir:

 

I.Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

 

II.O setor público brasileiro adota apenas o regime de competência.

 

III.O setor público brasileiro adota apenas o regime de caixa.

 

IV.O regime misto é utilizado no setor público para assegurar simultaneamente o controle orçamentário e patrimonial, combinando o regime de caixa para o orçamento e o de competência para o patrimônio.

 

É correto o que se afirma em:

  1. II e III, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I e IV, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

As afirmativas I e IV estão corretas porque explicam o tratamento distinto dado às receitas e ao patrimônio no setor público.

A afirmativa I indica que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, o que traduz, no plano orçamentário, a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas. Na prática, a receita orçamentária é reconhecida quando efetivamente entra nos cofres públicos.

A afirmativa IV descreve o regime misto: ele assegura o controle simultâneo orçamentário e patrimonial. No controle orçamentário utiliza-se o reconhecimento das receitas pela arrecadação, enquanto a contabilização patrimonial adota o regime de competência, reconhecendo receitas e despesas pelo fato gerador.

Assim, o conjunto das duas afirmações reflete corretamente a prática contábil pública brasileira.

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