Questão FC541246
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) são fundamentais para a padronização da c
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FAFIPA · 2025
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) são fundamentais para a padronização da contabilidade pública. O principal regime contábil que a NBC TSP Estrutura Conceitual exige que seja adotado para o reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis do setor público é o regime:
- misto.
- orçamentário, exclusivamente.
- competência.
- híbrido.
- caixa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A NBC TSP Estrutura Conceitual exige o regime de competência para o reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis do setor público. Isso significa que receitas e despesas são registradas quando ocorrem os respectivos fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.
No enfoque patrimonial, a adoção da competência permite identificar as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) no período em que se originam, garantindo maior aderência à realidade econômica da entidade pública.
Na prática, tributos são reconhecidos quando nasce a obrigação tributária e despesas quando há prestação do bem ou serviço. Essa base assegura informação útil para avaliação de desempenho e responsabilidade fiscal.
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