Questão FC541247
Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP)
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FACET · 2025
Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:
I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.
II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.
III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.
IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.
V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.
Assinale a alternativa correta:
- Os itens I, II e III estão corretos.
- Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
- Os itens II, IV e V estão corretos.
- Todos os itens estão corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O passivo reúne as obrigações presentes do ente público. Provisões são reconhecidas quando existe obrigação provável e há mensuração confiável, com base em evidências objetivas e estimativas. Passivos contingentes também são avaliados segundo essas evidências; quando os critérios de reconhecimento são atendidos, refletem-se no patrimônio.
Variações patrimoniais qualitativas são operações que alteram apenas a composição das contas patrimoniais, sem modificar o montante do patrimônio líquido. Servem para reclassificações internas entre ativo e passivo mantendo o saldo patrimonial.
No que tange à mensuração, a NBC TSP privilegia a base que melhor represente a informação útil, sendo o valor justo frequentemente adotado quando adequado. Exceções ocorrem quando a legislação específica exige outro critério, como o custo histórico.
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