Questão FC541256
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da estrutura conceitual, analise o reconhecimento e mensuração dos Ativos de Infraestrutura (ex
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da estrutura conceitual, analise o reconhecimento e mensuração dos Ativos de Infraestrutura (ex: rodovias, pontes) no Balanço Patrimonial das entidades públicas. Assinale a alternativa correta.
- O reconhecimento de ativos de infraestrutura deve ocorrer pelo valor justo de mercado na data do balanço, sendo proibida a utilização do método do custo histórico ou custo de reposição depreciado para esses ativos específicos.
- Bens de uso comum do povo, incluindo ativos de infraestrutura, não são passíveis de reconhecimento contábil no ativo da entidade pública responsável, devendo figurar apenas em contas de controle extrapatrimonial, dada a impossibilidade de alienação.
- Os ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos no ativo imobilizado da entidade e depreciados ao longo de sua vida útil econômica, exceto os terrenos, devendo o ente público adotar procedimentos para mensuração e reconhecimento, mesmo que o custo inicial tenha sido imputado diretamente como despesa em exercícios anteriores (ajuste de exercícios anteriores).
- A depreciação de ativos de infraestrutura é vedada pelas normas de contabilidade pública, uma vez que a manutenção constante a cargo do Estado preserva indefinidamente o valor do bem, tornando desnecessário o reconhecimento da perda de potencial de serviços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que os bens de infraestrutura, como rodovias e pontes, atendem aos critérios de reconhecimento: são ativos com probabilidade de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço e cujo custo pode ser mensurado de forma confiável. Por isso devem ser contabilizados no ativo imobilizado.
Após o reconhecimento inicial pelo custo, devem ser submetidos à mensuração subsequente e à depreciação ao longo da vida útil, exceto os terrenos, que não se depreciam. A depreciação deve ser sistemática; no regime linear: \(Depreciação\ anual=\frac{Custo-Valor\ residual}{Vida\ útil}\).
Quando o custo inicial foi anteriormente imputado como despesa, o ente público deve adotar procedimentos para reconhecer e mensurar esses ativos, promovendo o devido ajuste de exercícios anteriores para refletir corretamente o patrimônio e o resultado.
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