Questão FC541260
Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 03, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma condição necessária para o reconhecimento de uma provisão.
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 03, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma condição necessária para o reconhecimento de uma provisão.
- Existência de uma obrigação presente, legal ou não formal, decorrente de evento passado.
- Probabilidade de que haverá saída de recursos que contenham benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação.
- Necessidade de que o valor da obrigação esteja totalmente determinado, sem qualquer grau de incerteza quanto ao montante ou ao prazo.
- Possibilidade de realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação.
- Ausência de reconhecimento de obrigações relativas a contratos a executar, salvo quando estes se tornarem onerosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que seria exigido que o valor da obrigação estivesse totalmente determinado, sem qualquer incerteza quanto ao montante ou ao prazo. Isso está incorreto.
Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de uma provisão depende basicamente de: existência de uma obrigação presente, probabilidade de saída de recursos e uma estimativa confiável do valor. Não é exigida certeza absoluta sobre montante ou prazo.
A norma admite a melhor estimativa quando há incerteza, inclusive utilizando uma faixa de valores ou o valor esperado quando apropriado. Se não for possível estimar de forma confiável, não se reconhece provisão, mas faz-se divulgação como passivo contingente.
Portanto, a exigência de ausência total de incerteza não faz parte dos critérios de reconhecimento de provisões.
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