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Questão FC541261

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos: I. Ativos imo

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FACET · 2025

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:

 

I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica. 

 

II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.

 

III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. 

 

IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.

 

V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo. 

 

Assinale a alternativa correta:

  1. Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
  2. Os itens I, III e V estão corretos.
  3. Os itens II, III e V estão corretos.
  4. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
  5. Todos os itens estão corretos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque reúne as afirmativas compatíveis com o MCASP e as NBC TSP sobre mensuração.

Ativo intangível: bens como softwares adquiridos são reconhecidos pelo custo de aquisição e amortizados ao longo da vida útil estimada. Quando houver indícios de perda, aplica‑se teste de recuperabilidade e, se necessário, ajusta‑se ao valor recuperável.

Provisão: é uma obrigação presente decorrente de evento passado que deve ser reconhecida no passivo quando for provável a saída de recursos e for possível estimar o valor com confiabilidade. O montante reconhecido corresponde à melhor estimativa do desembolso.

Redução ao valor recuperável: deve ser reconhecida sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, sendo este o maior entre o valor em uso e o valor justo menos custos de venda; admite‑se registro da perda quando aplicável.

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