Questão FC541262
Considerando a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, correlata à IPSA 23, que estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis para a receita proveni
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CONSULPLAN · 2025
Considerando a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, correlata à IPSA 23, que estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis para a receita proveniente de transações sem contraprestação, exceto para aquelas sem contraprestação que dão origem à combinação de entidades, assinale a afirmativa correta.
- O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente pelo seu valor de mercado na data de aquisição.
- A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial bruta reconhecida pela entidade.
- A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento.
- A entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo deve ser identificada como receita, inclusive na medida em que o passivo também é reconhecido em decorrência da mesma entrada de recursos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra central da NBC TSP 01 determina que a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que atendem à definição de ativo e quando esses recursos satisfazem os critérios de reconhecimento.
Por controle compreende-se a capacidade de obter benefícios econômicos futuros ou de prestar serviços com os recursos. Os critérios de reconhecimento exigem que os benefícios sejam prováveis e que o valor do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.
O reconhecimento do ativo, quando adequado, implica reconhecer a receita pela entrada que aumentou a situação patrimonial líquida. Caso a entrada venha acompanhada de obrigações, estas devem ser reconhecidas como passivo, e se houver perdão de dívida pode ocorrer redução do passivo em vez do reconhecimento de ativo.
As contribuições dos proprietários não configuram receita e devem ser tratadas separadamente.
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