Questão FC541267
A contabilização dos estágios da receita orçamentária pode exigir lançamentos contábeis em contas do plano de contas aplicado ao setor público de diferentes naturezas da informação
Escrituração Contábil Pública
FUNDATEC · 2025
A contabilização dos estágios da receita orçamentária pode exigir lançamentos contábeis em contas do plano de contas aplicado ao setor público de diferentes naturezas da informação. Entre as situações relacionadas às receitas orçamentárias descritas nas alternativas a seguir, assinale a que demanda lançamentos contábeis somente em contas da natureza da informação patrimonial.
- Reconhecimento do valor da previsão inicial da receita disposta na Lei Orçamentária Anual.
- Atualização do valor da previsão inicial da receita.
- Reconhecimento do crédito tributário a receber, pelo lançamento da receita em momento anterior à arrecadação.
- Arrecadação da receita orçamentária inscrita em dívida ativa.
- Arrecadação da receita orçamentária, em momento anterior à ocorrência do fato gerador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O reconhecimento do crédito tributário a receber ocorre no momento do fato gerador, quando surge direito exigível do ente público. Essa contabilização afeta apenas contas da natureza patrimonial, porque há aumento de um ativo (crédito a receber) e o correspondente reconhecimento de resultado patrimonial.
Registro típico:
Débito em 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito em 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
Não há, nesse momento, lançamento nas contas orçamentárias ou de controle, pois ainda não houve movimentação financeira nem execução orçamentária; trata-se de reconhecimento patrimonial do direito de crédito.
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