De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se aumento de despesa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta que a **prorrogação** de uma despesa criada por prazo determinado é considerada **aumento de despesa**. Isso significa que, quando um gasto temporário deixa de ser limitado ao período inicialmente previsto, passa a integrar o conjunto de compromissos permanentes do ente público.

Na prática, a prorrogação exige atenção fiscal: deve haver previsão de fonte de custeio e observância dos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A extensão transforma uma obrigação eventual em obrigação continuada, afetando cálculos de resultado e teto de despesas com pessoal e encargos.

O regramento está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000, art. 17, §7º): considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.