A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:

Gabarito

B

Comentário do professor

50% é o limite constitucionalmente fixado para a Despesa Total com Pessoal da União, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que, em cada período de apuração, os gastos com pessoal não podem ultrapassar metade da Receita Corrente Líquida.

Na prática a verificação se dá pela razão entre os valores: \( \frac{\text{Despesa Total com Pessoal}}{\text{Receita Corrente Líquida}} \leq 0{,}50 \).

Por Despesa Total com Pessoal entendem‑se os pagamentos relativos a servidores (ativos, inativos e pensionistas) e encargos sociais, conforme os critérios da LRF.

O não cumprimento desse teto aciona medidas de ajuste fiscal e sanções previstas na legislação, visando restaurar o equilíbrio das contas públicas.