Um instrumento de transparência fiscal à luz da Lei Complementar nº 101/2000 está apresentado na seguinte alternativa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção orçamento é correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) inclui os orçamentos entre os principais instrumentos de transparência da gestão fiscal.

O objetivo é garantir ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, para permitir o acompanhamento pela sociedade e o controle das receitas, despesas e metas fiscais.

Os orçamentos, integrados a outros documentos exigidos pela LRF, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), oferecem informações sobre programação, execução e limites fiscais.

Assim, o orçamento é ferramenta central para transparência, planejamento e responsabilização na administração pública.