Questão FC541384
Em conformidade com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deve
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
VUNESP · 2025
Em conformidade com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, e os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados
- patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
- orçamentariamente como acréscimo da despesa empenhada e ato potencial devedor nos procedimentos de controle.
- patrimonialmente como variação patrimonial aumentativa (VPA) e orçamentariamente como acréscimo da receita orçamentária prevista.
- orçamentariamente como dedução da despesa liquidada e ato potencial credor nos procedimentos de controle.
- patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução do saldo da frustração de arrecadação da receita orçamentária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o MCASP, os valores que os estados, Distrito Federal e municípios destinam à formação do Fundeb devem ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no plano orçamentário, como dedução da receita orçamentária realizada.
Patrimonialmente, a classificação como VPD indica que essa destinação reduz o resultado patrimonial do ente, evidenciando uma saída de recursos ou perda de disponibilidade que diminui o patrimônio líquido.
No plano orçamentário, tratar a transferência como dedução da receita realizada significa que, embora a receita que compõe a base do Fundeb seja registrada pelo valor bruto, a parcela destinada ao Fundeb é apresentada como subtração da receita arrecadada, refletindo a receita líquida disponível para outras finalidades.
Esse procedimento garante coerência entre os registros patrimoniais e orçamentários e evita dupla contabilização.
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