Questão FC541385
Para cumprir a sua finalidade, o Fundeb de cada Estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do Estado e de seus Municípios, bem como de complementação
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
IBAM · 2025
Para cumprir a sua finalidade, o Fundeb de cada Estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do Estado e de seus Municípios, bem como de complementação financeira e responsabilidade da União. De acordo com o MCASP (11ª edição), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas do:
- Fundo de Participação da União – FPU
- Fundo de Participação Municipal e Distrital – FPMD
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
- Imposto de Valor Agregado Estadual – IVAE
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a alternativa correta. Trata‑se do tributo estadual incidente sobre operações relativas à circulação de bens e algumas prestações de serviços, cujo montante integra a base de cálculo do Fundeb.
Segundo o MCASP, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuem para o Fundeb com o equivalente a 20% das receitas provenientes de determinados impostos, entre os quais o ICMS.
Na prática, a contribuição é calculada pela expressão \(Contribuição = 20\% \times Receita\) do ICMS, registrada contabilmente como saída pelo ente contribuinte e compensada pela redistribuição do fundo conforme critérios do Fundeb.
Isso garante que parte da arrecadação do ICMS financie a educação básica estadual e municipal via composição do Fundeb.
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