Questão FC541388
Com base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, qual alternativa a seguir está diretamente relacionad
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
AVANÇASP · 2025
Com base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, qual alternativa a seguir está diretamente relacionada com as disposições dessa lei sobre a administração financeira pública:
- A arrecadação de impostos federais.
- A contabilidade comercial de empresas privadas.
- O controle financeiro da União, Estados e Municípios.
- A execução de contratos públicos internacionais.
- A apuração do lucro presumido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Nesse contexto, a alternativa está correta por tratar do **controle financeiro** exercido sobre a execução orçamentária.
A lei disciplina o **controle da execução orçamentária**, prevendo o acompanhamento da legalidade dos atos, a responsabilidade dos agentes e o cumprimento dos programas de trabalho. Ela organiza tanto o **controle interno** quanto o **controle externo**, definindo atribuições e instrumentos para fiscalização.
Os mecanismos previstos abrangem União, Estados e Municípios e incluem a obrigatoriedade de elaboração de **balanços**, demonstrações contábeis e a **prestação de contas**, assegurando transparência e responsabilidade na administração financeira pública.
Portanto, a alternativa reflete diretamente as disposições da lei sobre a administração e fiscalização financeira dos entes federativos.
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