Questão FC541389
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, ab
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
AVANÇASP · 2025
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, qual período?
- Um semestre
- Um biênio
- Dois anos
- Um triênio
- Quatro anos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital deve abranger, no mínimo, um triênio.
Isso significa horizonte mínimo de três anos para planejamento das receitas e despesas de capital, o que permite integrar investimentos, financiamentos e amortizações em prazos plurianuais.
Essa exigência, prevista na Lei 4.320/64, visa dar consistência à política de capital do ente público, evitando decisões de curto prazo que prejudiquem a continuidade de obras e programas.
O quadro é aprovado por decreto do Poder Executivo, formalizando a previsão pluri anual e orientando a elaboração dos orçamentos subsequentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em