Questão FC541390
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despes
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FURB · 2025
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despesas de capital. Diante disso, assinale a alternativa correta:
- São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
- As despesas correntes dividem-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
- São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
- As despesas de capital dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes.
- As receitas tributárias dividem-se em impostos, taxas, contribuições de melhoria, transferências correntes e transferências de capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a definição legal de Receitas Correntes prevista na Lei n.º 4.320/1964 (art. 11, §1º). Essa categoria econômica abrange ingressos cujo caráter é de financiamento do custeio e das transferências correntes do setor público.
São exemplos de Receitas Correntes: tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. Essas receitas sustentam despesas com pessoal, manutenção, juros e transferências correntes.
Também integram as receitas correntes os recursos financeiros recebidos de terceiros, públicos ou privados, quando expressamente destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Essa vinculação determina a classificação econômica, não a origem formal do recurso.
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