Questão FC542275
Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou er
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se a infração tem consequências calamitosas à saúde pública, ela é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se o infrator tiver sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é considerada uma circunstância atenuante.
- E - C - C.
- C - E - E.
- E - C - E.
- C - E - C.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: E - C - C. Essa sequência está correta porque cada letra reflete a natureza da circunstância prevista na Lei n.º 6.437/1977.
A afirmação marcada com E corresponde à circunstância de não ter sido a ação do infrator fundamental para a consecução do evento, que é atenuante, prevista no art. 6º, II.
O segundo elemento, marcado com C, refere-se a ter a infração consequências calamitosas à saúde pública, que é agravante, prevista no art. 7º, IV.
O terceiro elemento, também C, descreve ter o infrator sofrido coação a que podia resistir, que é atenuante, prevista no art. 6º, III.
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