Questão FC542280
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Sem classificação
Legalle · 2025
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as colunas:
Coluna 1:
(1) Licença Prévia (LP)
(2) Licença de Instalação (LI)
(3) Licença de Operação (LO)
(4) Autorização de Operação (AO)
Coluna 2:
( ) Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
( ) Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
( ) Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
( ) Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
- 3 – 2 – 1 – 4.
- 4 – 2 – 1 – 3.
- 3 – 1 – 2 – 4.
- 4 – 1 – 3 – 2.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência indicada 4 – 1 – 3 – 2 associa corretamente cada descrição ao instrumento ambiental correspondente. Abaixo seguem as correspondências explicadas.
A descrição do primeiro parêntese refere-se à Autorização de Operação (AO). É um ato precário e transitório que permite operação provisória mediante medidas exigidas pelo órgão, destinando-se a regularizar situações enquanto se avalia a concessão da Licença de Operação.
O segundo parêntese descreve a Licença Prévia (LP), concedida na fase inicial de planejamento para aprovar localização e concepção, atestando viabilidade ambiental e estabelecendo condicionantes básicos.
O terceiro parêntese corresponde à Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento definitivo do empreendimento desde que atendidos os condicionantes e medidas de controle ambiental.
Por fim, o quarto parêntese refere-se à Licença de Instalação (LI), que autoriza a implementação do empreendimento conforme projetos aprovados e medidas de controle ambiental. Essas definições são compatíveis com a função legal de cada ato.
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