Questão FC543563
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
Sem classificação
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
- Independe de autorização, por se tratar de liberdade religiosa.
- Depende de autorização judicial.
- Depende de licença da Municipalidade.
- É proibida em qualquer hipótese.
- Somente pode ocorrer em datas religiosas oficiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A realização de eventos externos em igrejas ou templos depende de licença da Municipalidade.
Isso ocorre porque festas e reuniões que envolvem público, ocupação de via pública, ruído e risco de incêndio enquadram‑se na esfera da polícia administrativa local. Cabe ao município autorizar e fiscalizar para assegurar segurança, ordem e saúde pública.
Entre as exigências comuns estão alvará de realização, aprovação de público/fluxo, autorização do Corpo de Bombeiros, parecer da vigilância sanitária e cumprimento de regras de trânsito e meio ambiente. A liberdade religiosa não afasta a necessidade desses atos administrativos quando há impacto sobre terceiros.
Portanto a licença municipal é condição legal e prática para a realização dessas festividades.
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