Questão FC543564
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
Sem classificação
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
- Parques de utilidade pública destinados ao sepultamento.
- Bens dominicais do Município.
- Áreas privadas de interesse restrito.
- Equipamentos urbanos de exploração econômica.
- Áreas de preservação ambiental permanente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão classifica o cemitério como parque de utilidade pública destinado ao sepultamento, ou seja, uma área urbanística e ambientalmente delimitada cuja função é atender ao interesse coletivo.
Parque indica espaço público organizado; utilidade pública ressalta que a finalidade é social e sujeita a regulação administrativa e sanitária.
O complemento destinado ao sepultamento estabelece a finalidade predominante: inumação, ossários e atos correlatos, impondo normas sobre conservação, higiene e uso do solo.
Juridicamente, essa classificação implica proteção contra destinação diversa, fiscalização municipal e aplicação de normas de saúde pública e urbanísticas, com consequências para gestão, manutenção e eventuais intervenções administrativas.
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