Questão FC543565
À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
Sem classificação
À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
- O enterramento pode ocorrer imediatamente após o óbito.
- O sepultamento antes de 12 horas é permitido em caso de moléstia contagiosa.
- A exumação pode ocorrer a qualquer tempo, a pedido da família.
- Nenhum cadáver pode permanecer insepulto por mais de 12 horas.
- A certidão de óbito é dispensável em qualquer hipótese.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os artigos previstos autorizam o sepultamento antes de 12 horas quando houver risco à coletividade por moléstia contagiosa. Isso decorre da primazia da proteção à saúde pública sobre o prazo ordinário entre óbito e enterramento.
Para que a exceção seja aplicada é necessário que a causa do óbito esteja identificada como contagiosa no atestado ou laudo, e que haja comprovação técnica do risco. Não basta suposição; é preciso registro que indique a condição infecciosa.
Mesmo com a autorização, devem ser observadas as medidas sanitárias exigidas, como acondicionamento seguro do corpo e procedimentos de higienização, para reduzir a transmissão e garantir a segurança dos operadores e da população.
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