Questão FC543573
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, s
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FUNDATEC · 2025
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:
- A causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
- O sepultamento for realizado em área rural.
- Houver indisponibilidade de local para armazenar o corpo.
- A morte ocorrer em um hospital público.
- O falecimento ocorrer durante a madrugada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A previsão legal autoriza exceção ao prazo de doze horas quando a causa do óbito for moléstia contagiosa ou epidêmica. Essa regra prioriza a proteção da saúde pública, permitindo o enterro imediato para reduzir o risco de transmissão decorrente de cadáveres que podem liberar agentes infecciosos.
Em situações assim, as autoridades sanitárias e de saúde pública adotam medidas específicas (isolamento, manejo seguro do corpo e orientações aos responsáveis) para evitar novos contágios. A flexibilização do prazo não elimina a necessidade de registro e comunicação do óbito, mas visa conter riscos à coletividade.
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