Questão FC543574
Quais estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações:
I. Fornecer transporte gratuito para todos os funcionários que residam no município.
II. Construir chaminés, de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança.
III. Conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o Código de Posturas atribui à indústria obrigações voltadas à proteção da saúde pública e da ordem urbana.
É razoável e necessário que a indústria construa chaminés quando houver emissão de fuligem, de modo a evitar a dispersão de poluentes na vizinhança; essa medida visa controlar impactos ambientais locais e riscos à saúde.
Do mesmo modo, a exigência de conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores atende a princípios de higiene, segurança e prevenção de vetores, incêndios e poluição, sendo atribuição compatível com o poder de polícia do município.
Portanto, as obrigações destacadas preservam interesse público e a salubridade do espaço urbano, justificando sua previsão específica para atividades industriais.
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