Questão FC543577
A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando desenvolvimento econômico e social
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando desenvolvimento econômico e social, por meio das seguintes premissas:
I. O estabelecimento de equilíbrio entre o meio físico natural e a ocupação urbana que sobre ele se desenvolve.
II. A harmonização das relações entre as diferentes atividades urbanas.
Está CORRETO o que se afirma:
- Em ambos os itens.
- Apenas no item I.
- Apenas no item II.
- Em nenhum dos itens.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está certa em ambos os itens porque ambos refletem objetivos centrais da Lei de Diretrizes Urbanas.
O item I trata do equilíbrio entre o meio físico natural e a ocupação urbana, princípio que exige planejamento para proteger recursos naturais, controlar o uso do solo e garantir sustentabilidade ambiental frente à expansão urbana.
O item II remete à harmonização das relações entre as diferentes atividades urbanas, isto é, a compatibilização de usos residenciais, comerciais, industriais e de lazer, promovendo mobilidade, infraestrutura adequada e convívio urbano equilibrado.
Essas premissas convergem para a finalidade maior da norma: melhorar a qualidade de vida e fomentar o desenvolvimento econômico e social.
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