Questão FC543591
O processo de licenciamento de obras e a concessão de alvarás envolvem a apresentação de uma série de documentos que variam conforme a legislação local, mas que têm como objetivo g
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AMEOSC · 2025
O processo de licenciamento de obras e a concessão de alvarás envolvem a apresentação de uma série de documentos que variam conforme a legislação local, mas que têm como objetivo garantir a conformidade das obras com as normas urbanísticas e ambientais. Nesse sentido, é importante compreender qual documento formaliza o pedido de autorização para a execução da obra, fornecendo informações detalhadas sobre o tipo de construção e sua localização. Assinale a alternativa correspondente ao documento que formaliza o pedido de licença para a execução da obra, especificando detalhes como tipo de obra e localização.
- Formulário de estudo de impacto ambiental.
- Formulário de solicitação de licenciamento.
- Formulário de projeto arquitetônico.
- Certidão de matrícula do imóvel.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Formulário de solicitação de licenciamento é o documento que formaliza o pedido de autorização para executar a obra. Nele constam dados essenciais como tipo de obra, localização, características construtivas, uso pretendido e identificação do requerente.
O formulário serve como peça inicial do processo administrativo: a partir dele a autoridade competente verifica documentação anexa, analisa cumprimento de normas urbanísticas e ambientais e determina exigências ou diligências.
Costuma exigir também a indicação do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e o encaminhamento de plantas, memorial descritivo e demais laudos. Informações imprecisas podem ensejar exigência de complementação ou indeferimento.
Em resumo, o formulário é o instrumento formal que abre o exame técnico e jurídico necessário para a emissão do alvará ou para a negativa do pedido.
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