Questão FC543597
De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Camboriú-SC sobre a higiene das vias públicas, logradouros e praças, analise as afirmativas a seguir: I.O serviço
Sem classificação
FURB · 2025
De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Camboriú-SC sobre a higiene das vias públicas, logradouros e praças, analise as afirmativas a seguir:
I.O serviço de limpeza das vias, praças e logradouros públicos será executado diretamente pelo município de Camboriú ou por concessionárias credenciadas.
II.Caberá ao município ou à empresa concessionária responsável pela limpeza das vias e dos logradouros públicos efetuar, obrigatoriamente, o serviço de coleta e remoção do lixo produzido nas feiras livre municipais.
III.A limpeza das calçadas fronteiriças às edificações será de responsabilidade do município ou da empresa concessionária responsável e deverá ser feita em horário de pouco trânsito, recolhendo-se ao depósito particular de lixo todos os detritos resultantes da limpeza.
É correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I. A afirmação está correta porque a limpeza de vias, praças e logradouros é competência do ente municipal, que pode executar o serviço de forma direta ou delegá‑lo a concessionárias credenciadas. Isso permite ao município organizar a prestação do serviço mantendo a responsabilidade pela higiene urbana.
II. Também correta: a coleta e remoção do lixo gerado nas feiras livres integra o serviço de limpeza pública. Caberá ao município ou à empresa concessionária responsável garantir essa coleta obrigatória, evitando acúmulo de resíduos, riscos sanitários e impactes ao tráfego e ao uso do espaço público.
Em ambos os casos a prioridade é a manutenção da saúde pública e da ordem urbana, justificando a atribuição dessas obrigações ao gestor do serviço.
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