Questão FC543603
Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a import
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AVANÇASP · 2025
Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.
- O plano diretor, aprovado por decisão colegiada de desembargadores federais, é o instrumento básico da política de crescimento e expansão urbana.
- O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.
- O plano diretor, aprovado por lei federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo do Estado, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele define as diretrizes para o ordenamento do território, indicando como o solo urbano será usado e ocupado, quais áreas serão destinadas a habitação, equipamentos, vias, áreas verdes e infraestrutura.
O plano orienta as ações públicas e privadas, estabelece metas de expansão, saneamento e mobilidade, e disciplina parâmetros urbanísticos que asseguram a função social da propriedade. Prevê também instrumentos de gestão urbana para viabilizar intervenções e regularizar ocupações.
Por ser legalmente aprovado, o plano diretor torna-se referência obrigatória para projetos e políticas municipais, promovendo coerência, transparência e participação na transformação da cidade.
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