Questão FC543605
Em relação à fiscalização do uso dos espaços públicos, considerando o Código de Posturas do Município de Varginha, assinale as afirmativas em V para verdadeiro ou F para falso e de
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AVANÇASP · 2025
Em relação à fiscalização do uso dos espaços públicos, considerando o Código de Posturas do Município de Varginha, assinale as afirmativas em V para verdadeiro ou F para falso e depois assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.
( ) Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instalados "trailers", barracas para comércio ou divertimentos em caráter provisório, desde que sua localização seja autorizada pela Secretaria Municipal de Obras, a partir de requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
( ) Verificada, mediante vistoria administrativa, a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência da obra de caráter permanente ou provisório, a Prefeitura do Município deverá promover imediata demolição da mesma.
( ) É proibida a destruição, depredação ou danificação de obras de arte, pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, balaustradas, bancos, postes, lâmpadas, obras ou acessórios existentes nos logradouros públicos, bem como as redes de serviços públicos.
( ) A Prefeitura do Município não poderá agir diante de invasões de logradouros, áreas e prédios públicos, podendo apenas posteriormente ajuizar ação em busca de indenização pelos danos.
- V, V, V, V
- V, F, V, F
- V, V, F, F
- V, V, V, F
- F, V, V, V
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Gabarito
D
Comentário do professor
V, V, V, F é a sequência correta porque reflete as normas do Código de Posturas sobre ocupação e proteção do espaço público.
A primeira afirmação é verdadeira: em festas de caráter público ou religioso é permitida a instalação de trailers e barracas de caráter provisório, desde que a localização seja autorizada pela Secretaria Municipal competente mediante requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 dias.
A segunda é verdadeira porque, constatada por vistoria administrativa a invasão ou usurpação de logradouro decorrente de obra, a municipalidade tem competência para promover a demolição imediata da construção, adotando medida administrativa de restabelecimento da ordem urbanística.
A terceira também é verdadeira: o código veda expressamente a destruição, depredação ou danificação de obras, equipamentos e redes existentes nos logradouros públicos.
A quarta é falsa porque a Prefeitura não fica restrita a ajuizar ação posterior; ela pode e deve atuar administrativamente de forma imediata para remover invasões e reparar danos, sem depender apenas de demanda judicial.
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