Questão FC543606
Em relação ao parcelamento do solo urbano, o processo administrativo de aprovação de loteamentos possui quatro etapas. Assinale a alternativa que apresenta as etapas corretas:
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
Em relação ao parcelamento do solo urbano, o processo administrativo de aprovação de loteamentos possui quatro etapas. Assinale a alternativa que apresenta as etapas corretas:
- Consulta sobre a possibilidade de parcelamento do solo; solicitação de diretrizes urbanísticas; apresentação de anteprojeto de parcelamento do solo; e apresentação do projeto executivo de parcelamento do solo com as correções apontadas pelo Poder Público na terceira etapa.
- Marcação diferenciada das áreas com declividade; indicação e delimitação de recursos hídricos existentes; indicação de arruamentos contíguos em todo o perímetro; e indicação de construções e servidões existentes na gleba.
- Indicação do relevo por meio de curvas de nível; indicação das áreas destinadas para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários; indicação do sistema viário; assinatura de responsável técnico.
- Projeto executivo de parcelamento do solo; memorial descritivo; projetos complementares; certidão atualizada de matrícula da gleba; certidão negativa de tributos municipais.
- Fotocópia do documento de identidade do proprietário; Registro de Responsabilidade Técnica – RRT; demarcação das áreas de preservação permanente; laudos técnicos das concessionárias de serviços públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Consulta sobre a possibilidade de parcelamento do solo: etapa inicial para verificar restrições formais, uso do solo, titularidade e limitações ambientais ou legais que possam impedir o desmembramento.
Solicitação de diretrizes urbanísticas: pedido ao órgão municipal para obter parâmetros de desenho urbano, equipamento público, circulação e coeficientes que orientarão o projeto.
Apresentação do anteprojeto: versão preliminar com a proposta de lotes, arruamento e infraestrutura, submetida a análise técnica para identificação de ajustes necessários.
Apresentação do projeto executivo com as correções apontadas na etapa anterior: documento final detalhado, incorporando as exigências do Poder Público, para aprovação e posterior implementação. Essa sequência garante compatibilidade legal, viabilidade técnica e ordem no desenvolvimento urbano.
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