Questão FC543609
Durante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a conformidade com
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AMEOSC · 2025
Durante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a conformidade com as normas municipais. O requerente apresentou um projeto que incluía a colocação de mobiliário urbano em um logradouro público, próximo a uma escola e a uma área de circulação de pedestres. A discussão concentrou-se nas restrições e critérios para a instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos, conforme disposto no Art. 24 da Lei nº 1539/2012, visando garantir a segurança, a acessibilidade e a preservação do entorno. Assinale a alternativa correta sobre os critérios para a instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos.
- Permitir a instalação de bancas de jornais em toda a extensão da testada de escolas é autorizado, desde que o mobiliário seja removível e não interfira na visibilidade das fachadas.
- Autorizar a colocação de lanchonetes em logradouros públicos é permitido sem restrições, desde que o mobiliário esteja a pelo menos 10 metros de redes de serviços públicos, conforme o Código de Posturas.
- Assegurar que o mobiliário urbano não reduza espaços abertos destinados a eventos políticos é dispensável, desde que o equipamento seja instalado em áreas com alta circulação de veículos.
- Garantir que a instalação de mobiliário urbano não prejudique a circulação de pedestres ou o acesso de serviços de emergência é um critério exigido pelo Código de Posturas para aprovar a colocação de equipamentos em logradouros públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Código de Posturas exige que a instalação de mobiliário urbano não prejudique a circulação de pedestres nem o acesso de serviços de emergência. Isso significa que, no exame do pedido, a equipe técnica deve avaliar se o equipamento mantém livres as rotas de caminhada, cumprindo a continuidade do passeio e a largura mínima necessária à acessibilidade.
Também é necessário verificar se a colocação não obstrui entradas, vias de atendimento ou áreas de manobra usadas por ambulâncias e bombeiros. Aspectos como visibilidade, iluminação e distância de esquinas e rampas são verificados para preservar a segurança e a funcionalidade do logradouro.
O atendimento a esses critérios é condição para a aprovação e pode implicar ajustes de localização, dimensões ou materiais do mobiliário para compatibilizá‑lo com o entorno.
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