Questão FC543610
Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma solicitação para verificar a viabilidade de construção de um conjunto ha
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma solicitação para verificar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em uma área urbana consolidada. O requerente apresentou documentos preliminares, mas surgiram dúvidas sobre os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento. A discussão concentrou-se nos requisitos prévios para a aprovação de projetos, com ênfase na consulta de viabilidade técnica, conforme definido no Art. 1º, § 4º, alínea b, da Lei nº 86/2012. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A consulta de viabilidade técnica é facultativa para projetos de ampliação de edificações existentes, desde que o uso proposto esteja alinhado com o regime urbanístico da zona onde o lote está localizado.
(__)A consulta de viabilidade técnica deve ser solicitada após a aprovação do alvará de construção, pois define os parâmetros de ocupação do solo com base no projeto arquitetônico já elaborado.
(__)A consulta de viabilidade técnica pode ser dispensada para equipamentos comunitários de propriedade pública, desde que o projeto seja elaborado por profissional habilitado e registrado no município.
(__)A consulta de viabilidade técnica é um documento prioritário que fornece informações sobre uso, ocupação e parâmetros de construção definidos para cada zona, sendo indispensável antes do licenciamento de obras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- V − F − V − F.
- F − F − V − V.
- F − F − F − V.
- V − V − V − F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F − F − F − V. Apenas a quarta afirmação é verdadeira.
Consulta de viabilidade técnica é um documento preliminar e prioritário, exigido antes de qualquer licenciamento de obras.
Ela fornece informações sobre o uso permitido, as condições de ocupação e os principais parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada zona, servindo de base para a elaboração e análise dos projetos.
Na prática administrativa, exigir essa consulta antes do protocolo do projeto evita erros formais, reduz retrabalho e permite que o técnico da prefeitura oriente corretamente o requerente, em conformidade com o Art. 1º, § 4º, alínea b, da Lei nº 86/2012.
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