Questão FC543612
Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
- Solicitar permissão à Câmara para manutenção de rede aérea.
- Efetuar substituição de postes apenas mediante denúncia de irregularidade.
- Pagar taxa de conservação ao Município, dispensando substituição de postes.
- Realizar substituição dos fios anualmente, independentemente de vistoria.
- Substituir postes de madeira por concreto e alinhar fios, retirando cabos inutilizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Substituir postes de madeira por concreto e alinhar fios, retirando cabos inutilizados, atendem a objetivos claros do Código de Posturas: aumentar a segurança pública e a durabilidade da infraestrutura. Postes de concreto resistem melhor a intempéries, reduzem risco de queda e incêndio, e diminuem a necessidade de intervenções emergenciais.
O alinhamento dos cabos evita emaranhados e interferências, facilita inspeções e reparos, e melhora a confiabilidade do serviço. A remoção de cabos inutilizados elimina riscos elétricos, evita sobrecarga visual e libera espaço aéreo e áreas públicas.
Assim, a obrigação imposta às concessionárias busca preservar a segurança, a eficiência operacional e a estética urbana, responsabilizando-as pela manutenção adequada da rede.
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