Questão FC544194
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Jorge foi empossado e entrou em exercício no cargo de nutricionista do Município de Três de Maio na data de 01/03/2025. Segu
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FUNDATEC · 2025
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Jorge foi empossado e entrou em exercício no cargo de nutricionista do Município de Três de Maio na data de 01/03/2025. Segundo previsto no plano de carreira municipal, o ingresso de todo servidor dar-se-á na classe inicial. Assim, Jorge ingressou na carreira pela Classe A. Considerando a situação hipotética descrita e tendo por base o disposto na Lei Municipal nº 2.788/2014, que instituiu o Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio, para promoção à classe imediatamente posterior, além do merecimento, é necessário que Jorge cumpra o período de quantos anos na Classe A?
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei Municipal nº 2.788/2014, a progressão/promulgação dentro do plano de carreira exige, além do merecimento, o cumprimento de tempo mínimo na classe de ingresso. Para o caso apresentado, a norma fixa o prazo de 4 anos na Classe A como condição para promoção à classe imediatamente posterior.
Assim, tendo Jorge ingressado em 01/03/2025, ele só ficará apto ao exame de merecimento para promoção após completar os quatro anos exigidos, isto é, a partir de 01/03/2029. Até essa data não se configura o requisito temporal previsto na Lei Municipal.
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