Questão FC577809
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, ta
Receita Pública (AFO e CPU)
VUNESP · 2025
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como
- transferências voluntárias.
- transferências correntes.
- receitas de capital.
- receitas correntes.
- subvenções econômicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando recursos repassados entre entes federados são destinados à execução de obras ou à aquisição de bens duráveis, eles são classificados como receitas de capital, mais especificamente como transferências de capital.
Isso decorre da natureza econômica da operação: ingressos que financiam investimento em infraestrutura ou bens de capital não se caracterizam como receita corrente, pois aumentam o patrimônio e promovem formação de ativos.
Na prática orçamentária e contábil, esses valores são registrados no grupo de receitas de capital, afetando o orçamento de investimento e a conta patrimonial correspondente, possibilitando a execução de despesas de capital vinculadas à obra ou ao bem adquirido.
Em síntese, a finalidade de financiamento de ativo determina a classificação como receita de capital.
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