Questão FC577811
O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos co
Receita Pública (AFO e CPU)
VUNESP · 2024
O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes.
Segundo as disposições da Lei no 4.320/64, essa receita é classificada como
- receita de serviços.
- receitas correntes.
- receitas de capital.
- receita patrimonial.
- receita proveniente de recursos financeiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo municipal e, por isso, integra as receitas correntes do orçamento público.
Conforme a Lei nº 4.320/64, art. 11, §1º, as receitas correntes abrangem as receitas de natureza tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. Nesse rol, o ISSQN figura como receita de caráter tributário.
Na prática, classificar o ISSQN como receita corrente significa que se trata de ingresso regular e recorrente destinado a financiar as despesas de custeio e manutenção das atividades municipais.
Portanto, o montante arrecadado pelo pagamento do ISSQN deve ser registrado no orçamento como receita corrente, especificamente na natureza tributária.
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